Notas oficiais da CNBB de 30 de novembro

Dom Raymundo Damasceno, arcebispo de Aparecida (SP) e presidente da Conferência nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) juntamente com outros membros da presidência apresentou três notas oficiais da conferência: a primeira é uma nota de repúdio aos atos violentos e o clima de intimidação criado em torno das lideranças indígenas do povo Kaiowá e Guarani no Mato Grosso do Sul; a segunda é um chamado ao aprofundamento sobre a situação como o governo tem tratado as organizações da sociedade civil na necessária busca de um marco de regulação sobre o repasse de verbas públicas de forma a considerar todas as entidades do mesmo modo, desconhecendo a lisura e retidão de algumas que padecem as consequências de decisões como do Ato que susopendeu repasse de verbas de convênios firmados; e a última, é uma nota pastoral esclarecendo os riscos do uso de determinados termos tradicionalmente usados pela Igreja e que, agora, estão sendo apropriados por grupos religiosos que nâo têm vínculo com a Igreja Católica.

Confira, na íntegra, as três notas divulgadas:

NOTA DA CNBB EM FAVOR DOS POVOS KAIOWÁ E GUARANI

"Deus vem ao encontro daquele que pratica a justiça" (cf. Is 64,4)

O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, reunido em Brasília-DF, nos dias 29 e 30 de novembro, vem expressar sua profunda consternação pelo vil assassinato do cacique Nísio Gomes e seqüestro de dois adolescentes e uma criança, ainda não encontrados, no dia 18 de novembro, no acampamento Tekoha Guairiry do povo Kaiowá e Guarani, entre os municípios de Amambai e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul. O sangue desta reconhecida liderança, vítima de uma morte anunciada, clama por justiça e pelo fim da violência que há anos atinge e vitimiza este povo. A ninguém, muito menos ao Estado, é permitido assistir passivamente a barbáries como essa, que chocou o país e provocou reações também de comunidades internacionais.

A CNBB, solidária aos Kaiowá e Guarani, reafirma seu compromisso com a defesa de seus direitos constitucionais, especialmente o direito de ter demarcadas e homologadas suas terras ancestrais como assegura a Carta Magna do país. Esta é a condição primeira e fundamental para sua sobrevivência, tanto física como cultural e religiosa. Por meio do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e das pastorais indigenistas nas dioceses de Naviraí e Dourados (MS), a Igreja continua sua ação junto aos povos indígenas, somando-se à sua luta por vida e dignidade.

O relatório “As violências contra os povos indígenas em Mato Grosso do Sul”, lançado em outubro deste ano pelo CIMI, revela que, só no ano passado, 34 indígenas foram assassinados no Mato Grosso do Sul. Nos últimos oito anos, este Estado acumulou o deplorável saldo de 250 indígenas assassinados, além de 190 tentativas de assassinato.

É imprescindível tomar com urgência todas as medidas para impedir que essa absurda violência continue a ceifar vidas. Mais grave ainda é permitir que mandantes e executores de crimes contra indígenas sejam, sempre de novo, beneficiados pelo escândalo da impunidade. Compete à Justiça Federal processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas, conforme prevê o Artigo 109, inciso XI da Constituição Federal. Fazemos, portanto, um veemente apelo ao Governo insistindo na presença efetiva do Estado brasileiro na região e na imediata demarcação e homologação das terras indígenas.

A CNBB que, na defesa dos povos indígenas, fez sempre do diálogo o caminho para soluções pacíficas, sobretudo no Estado do Mato Grosso do Sul, reafirma a importância desse eficaz instrumento para se chegar a ações concretas em relação à flagrante violação dos direitos humanos sofrida pelos indígenas. Para além de declarações oficiais de solidariedade, o momento e as circunstâncias exigem ações concretas, do contrário, pode-se estar contribuindo para a morte de um povo por omissão ou negligência. O não cumprimento dos parâmetros constitucionais, neste caso, configura-se como genocídio.

Sem justiça não há paz. Para o povo Guarani a justiça consiste no respeito incondicional à sua vida, que está indissoluvelmente ligada à garantia da terra. O tempo do Advento do Senhor que iniciamos nos conclama a uma esperançosa e atuante vigília, alimentada pelo profeta Isaías que proclama: “Deus vem ao encontro daquele que pratica a justiça" (cf. Isaías 64,4).
Com o compromisso e a solidariedade de todos, o grito dos Kaiowá e Guarani será ouvido!

Brasília-DF, 30 de novembro de 2011

Nota da CNBB sobre situação 
das Organizações da Sociedade Civil

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB reconhece a grande contribuição das Organizações da Sociedade Civil na construção de uma sociedade democrática, justa e solidária, em consonância com o previsto na Constituição Federal, especialmente nos artigos 194 e 204.

As diretrizes pastorais da Igreja no Brasil conclamam as comunidades e demais instituições católicas a colaborar e agir em parceria com outras instituições privadas ou públicas, com os movimentos populares e outras entidades da sociedade civil, no sentido de contribuir democraticamente na implantação e na execução de políticas públicas voltadas para a defesa e a promoção da vida e do bem comum.

Medidas tomadas pelo Governo Federal, no intuito de melhorar a gestão pública e combater a corrupção, têm aumentado a burocracia tanto para o próprio Governo quanto para as Organizações da Sociedade Civil, com o estrangulamento destas, seja pelos crescentes custos administrativos seja pela diminuição dos recursos repassados.

Vimos com esperança o compromisso assumido publicamente pela então candidata a Presidente Dilma Roussef de “elaborar, com a maior brevidade possível, no prazo máximo de um ano, uma proposta de legislação que atenda de forma ampla e responsável, as necessidades de aperfeiçoamento que se impõem, para seguirmos avançando em consonância com o projeto de desenvolvimento para o Brasil”. Não obstante, o que se percebe é uma série de iniciativas e decisões governamentais que pioraram a situação existente. Recentes atos, como a suspensão unilateral de desembolsos de convênios, determinada pelo Decreto 7592/2011, ampliaram as incertezas e inseguranças das entidades supracitadas, gerando desequilíbrios crescentes para Organizações da Sociedade Civil.

O combate à corrupção e ao desvio é obrigação de todos.  Casos isolados de ilícitos não podem ser utilizados para desmoralizar o conjunto das organizações sociais ou sacrificar a maioria de entidades idôneas: deve-se erradicar o joio sem, com isso, destruir o trigo (cf. Mt 13, 24 ss).

O crescimento de restrições, condicionalidades e regras burocráticas de gestão e de prestação de contas tem significado, ao longo do tempo, um acréscimo importante nos custos das entidades que têm, cada vez mais, dificuldades para assegurar o atendimento de todas as demandas.

Percebemos um perigoso esvaziamento da capacidade destas organizações. Poucas poderão sobreviver com vigor, criatividade e autonomia política e social em condições adversas.  Ao longo do tempo, isto debilita o tecido social e desmotiva a cidadania. O que está em jogo é a democracia brasileira, pela qual tantos já se sacrificaram.

Entramos no Advento, tempo de esperança renovada. Que esta seja uma época propícia para que nossos dirigentes realizem um esforço extraordinário de superação destes desafios e dificuldades.

Brasília, 30 de novembro de 2011

NOTA PASTORAL DA PRESIDÊNCIA DA CNBB SOBRE ALGUMAS QUESTÕES RELATIVAS AO USO INDEVIDO DOS TERMOS: CATÓLICO, IGREJA CATÓLICA, CLERO E OUTROS

A CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL – CNBB, na defesa da verdade e da liberdade, considerou oportuno publicar a presente Nota Pastoral, destinada aos membros do episcopado, do clero, aos religiosos e a todos os fiéis leigos.

O uso de nomes, termos, símbolos e instituições próprios da Igreja Católica Apostólica Romana, por outras denominações religiosas distintas da mesma, pode gerar equívocos e confusões entre os fiéis católicos. Nestes casos o uso da palavra “católico”, “bispo diocesano”, “vigário episcopal”, “diocese”, “clero”, “catedral”, “paróquia”, “padre”, “diácono”, “frei”, pode induzir a engano e erro. Pessoas de boa vontade podem ser levadas a frequentar tais templos, crendo que se tratam de comunidades da Igreja Católica Apostólica Romana, quando na verdade não o são. Por essa razão a Igreja tem a obrigação de esclarecer e alertar o Povo de Deus para evitar prováveis danos de ordem espiritual e pastoral.

Assim, temos o dever de alertar os fiéis católicos para a existência de alguns grupos religiosos, como é o caso da autointitulada “igreja católica carismática de Belém” e outras denominações semelhantes, que apesar de se autodenominarem “católicas”, não estão em comunhão com o Santo Padre, Papa Bento XVI, e não fazem parte da Igreja Católica Apostólica Romana. Por esta razão todos os ritos e cerimônias religiosas por eles realizadas são ilícitos para os fiéis católicos. Assim sendo, recomenda-se vivamente aos féis que não frequentem os edifícios onde eles se reúnem e nem colaborem ou participem de qualquer celebração promovida por esses grupos. Rezemos para que a unidade desejada por Jesus Cristo, aconteça plenamente.

Brasília-DF, 30 de novembro de 2011

Cardeal Raymundo Damasceno de Assis
Arcebispo de Aparecida

Presidente da CNBB    José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luis
Vice Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner

Bispo Auxiliar de Brasília

Secretário Geral da CNB
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